Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Sextante" / "nós" / "nosso": Sextante, pessoa jurídica com sede na Avenida Afonso Pena 613, Petrópolis, Natal, RN 59020-100, Brasil.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse este site ou participe de algum dos programas da Sextante.
• "Programas": os cursos e serviços de educação financeira oferecidos pela Sextante, conforme descritos no site.
• "Conteúdo": materiais didáticos, gravações, planilhas, textos e demais recursos disponibilizados no contexto dos Programas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou ao realizar a inscrição em qualquer Programa da Sextante, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde, não utilize o site nem se inscreva nos Programas.

Os Programas são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se inscrever, você declara ter capacidade civil plena para celebrar acordos nos termos da legislação brasileira.

3. Descrição dos serviços

A Sextante oferece programas de educação financeira de natureza informativa e pedagógica, realizados presencialmente em Natal, RN, e por meio de materiais digitais complementares. Os Programas atualmente disponíveis são:

• Escrevendo e Corrigindo: curso introdutório de quatro semanas, voltado a adultos sem experiência prévia em organização financeira.
• O Programa Ardósia Longa: programa de quatorze semanas sobre horizontes financeiros de longo prazo, para participantes com hábitos de registro estabelecidos.
• Consultoria para Empregadores em Hospitalidade: engajamento B2B de dezesseis semanas para empresas com equipes sazonais ou em turnos.

A disponibilidade dos Programas depende de vagas, calendário e condições operacionais. A Sextante reserva-se o direito de ajustar datas, formato e conteúdo com aviso prévio razoável.

4. Inscrição e acesso

A inscrição nos Programas é realizada mediante contato direto com a Sextante, confirmação de vaga e pagamento das condições acordadas. O acesso ao Conteúdo digital (gravações, materiais) é pessoal e intransferível.

O participante é responsável por manter em sigilo os dados de acesso eventualmente fornecidos e por comunicar imediatamente à Sextante qualquer uso não autorizado.

5. Responsabilidades do usuário

Ao participar dos Programas, você se compromete a:

• Utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais.
• Não reproduzir, distribuir, comercializar ou disponibilizar o Conteúdo a terceiros sem autorização expressa da Sextante.
• Não utilizar o site ou os Programas para fins ilícitos ou contrários à ordem pública.
• Fornecer informações verídicas durante o processo de inscrição.
• Respeitar os demais participantes e a equipe da Sextante em todas as interações.

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Sextante — incluindo apostilas, planilhas, gravações de sessões, textos e materiais didáticos — é de propriedade exclusiva da Sextante e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É concedida ao participante uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para uso do Conteúdo durante o período de acesso definido para cada Programa. Qualquer uso além do previsto nesta licença requer autorização prévia e por escrito da Sextante.

7. Pagamento e política de cancelamento

Os valores de cada Programa são informados antes da inscrição. O pagamento é realizado conforme condições acordadas individualmente com a Sextante, em reais (BRL).

Cancelamento pelo participante: cancelamentos solicitados com mais de 7 dias de antecedência ao início do Programa têm direito à devolução integral dos valores pagos. Cancelamentos solicitados com 7 dias ou menos de antecedência estão sujeitos a retenção de até 30% do valor pago, a título de custos administrativos. Após o início do Programa, não há devolução de valores, salvo em situações excepcionais analisadas caso a caso.

Cancelamento pela Sextante: em caso de cancelamento de turma por parte da Sextante, os valores pagos serão devolvidos integralmente no prazo de 15 dias úteis, ou o participante poderá optar por transferência para outra turma.

8. Natureza educacional dos programas

Todos os Programas da Sextante têm natureza exclusivamente educacional e informativa. O Conteúdo não constitui consultoria financeira, de investimento, jurídica, contábil ou de qualquer outra natureza regulada.

As informações e conceitos abordados têm finalidade pedagógica e não devem ser interpretados como recomendações personalizadas para decisões financeiras específicas. As decisões financeiras dos participantes são de sua inteira responsabilidade.

Para assuntos que requeiram orientação regulada, recomendamos consultar profissionais habilitados nos órgãos competentes (CVM, BACEN, CFC, OAB, conforme o caso).

9. Isenção de responsabilidade

O Conteúdo é fornecido "como está", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Sextante não garante resultados financeiros específicos decorrentes da participação nos Programas.

A Sextante não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base no Conteúdo dos Programas, nem por eventuais perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Conteúdo.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Sextante perante o usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo participante pelo respectivo Programa. A Sextante não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave da Sextante, nem em situações protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Sextante, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos ou do uso indevido dos Programas.

12. Encerramento

A Sextante pode encerrar ou suspender o acesso de um participante aos Programas, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, observadas as condições de cancelamento descritas na cláusula 7.

As cláusulas de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem ao encerramento.

13. Resolução de conflitos e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de conflito, as partes buscarão, preferencialmente, resolução amigável mediante contato direto. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Natal, RN, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, lidos com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não-renúncia: a tolerância da Sextante em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.
• Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio da Sextante.

15. Alterações nestes termos

A Sextante pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com antecedência razoável. O uso continuado dos Programas após a entrada em vigor das alterações implica aceite das mudanças.

16. Contato